Simulados da OAB
Provas da OAB. Direito Empresarial - Estudos
Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA - Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes.
Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
- a) É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.
- b) As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana. (Resposta Correta)
- c) A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.
- d) A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.
Prova-OAB-BR/2017-XXIII-1-BRANCO - Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016.
Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
- a) a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
- b) a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016). (Resposta Correta)
- c) a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
- d) a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.
Prova-OAB-BR/2014-XIV-1-BRANCA - Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
- a) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
- b) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal. (Resposta Correta)
- c) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
- d) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
Prova-OAB-BR/2012-IX-4-AZUL - De acordo com o 2º, XIII, da Lei 9.784/1998, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.
Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.
Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.
- a) Legalidade.
- b) Eficiência.
- c) Moralidade.
- d) Segurança das relações jurídicas. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2021-XXXII - Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endosso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endosso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endosso, o endossante indicou Cantá como endossatário.
Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de
Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de
- a) Bonfim, o emitente e coobrigado, e dos obrigados principais Iracema e Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação somente em face do coobrigado.
- b) Bonfim, o emitente e obrigado principal, e do endossante e coobrigado Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face do coobrigado. (Resposta Correta)
- c) Normandia, primeira endossante e obrigado principal, e do endossante Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face de ambos.
- d) Iracema, Normandia e Cantá, endossantes e coobrigados da nota promissória, dispensado o aponte do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face deles.
