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Doc. LEGJUR 240.9130.5597.7148

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação rescisória. Expurgos inflacionários. Coisa julgada. Índice de correção. Cálculo. Inserção. Preclusão. Fundamento suficiente. Impugnação. Ausência. Inovação recursal.


1 - A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8181.1835.6206

2 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistente.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 207.8432.9005.9700

3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Efeitos infringentes. Possibilidade. CPC/2015, art. 932, III do ( CPC/1973, art. 544, § 4º i). Impugnação de todos os fundamentos. Demonstrada.


«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 192.9670.3000.7900

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III do ( CPC/1973, art. 544, § 4º i).


«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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