Pesquisa de Legislação

Relação de Lei de 1937 - 2 normas e 43 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei
    1937

Diário Oficial de 01/09/1937

Lei 492, de 30/08/1937 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia

Lei 370, de 04/01/1937 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o dinheiro e objetos de valor depositados nos estabelecimentos bancários e comerciais