Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Direito Penal, Direito Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Continuidade Típico-Normativa em Crimes Licitatórios

Continuidade Típico-Normativa em Crimes Licitatórios

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a continuidade típico-normativa e a criminalização de condutas licitatórias conforme as leis 8.666/1993 e 14.133/2021.

Acessar
Prova Judicializada e a Insuficiência para Condenação

Prova Judicializada e a Insuficiência para Condenação

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a decisão das instâncias ordinárias que concluíram pela insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável, destacando a incidência da Súmula 7 do STJ.

Acessar
A Súmula 7 do STJ e a Revisão de Provas

A Súmula 7 do STJ e a Revisão de Provas

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a aplicabilidade da Súmula 7 do STJ na revisão de provas, impedindo a alteração do entendimento das instâncias ordinárias sobre a insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável.

Acessar
O Princípio da Presunção de Inocência e a Prova Judicializada

O Princípio da Presunção de Inocência e a Prova Judicializada

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Exploração do princípio da presunção de inocência em casos de insuficiência de provas para condenação, com foco na jurisprudência do STJ sobre a relevância da palavra da vítima.

Acessar
Prisão Preventiva e Fundamentação Idônea

Prisão Preventiva e Fundamentação Idônea

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Exploração dos requisitos e fundamentos necessários para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade de elementos concretos que justifiquem a medida cautelar.

Acessar
Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a interpretação conjunta dos artigos do Decreto n.º 11.302/2022 para a concessão do indulto natalino, considerando a soma ou unificação de penas.

Acessar
Remição de Pena e Jornada de Trabalho na Execução Penal

Remição de Pena e Jornada de Trabalho na Execução Penal

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a aplicação do conceito de remição de pena por trabalho no sistema penitenciário, destacando a interpretação extensiva em prol do preso e a adequação da jornada de trabalho determinada pela administração prisional.

Acessar
Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos no Decreto Presidencial

Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos no Decreto Presidencial

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise da vedação do indulto natalino para apenados com crimes impeditivos, conforme disposto no Decreto Presidencial n.º 11.302/2022. Discute a interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto.

Acessar
Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino no Decreto Presidencial

Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino no Decreto Presidencial

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a correta interpretação dos artigos 5º e 11 do Decreto n.º 11.302/2022, relacionados à concessão do indulto natalino, abordando a vedação a crimes não impeditivos e a necessidade de cumprimento integral da pena por crimes impeditivos.

Acessar
Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre a Concessão de Indulto

Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre a Concessão de Indulto

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina analisa a mudança de orientação jurisprudencial sobre a concessão de indulto, discutindo a aplicação retroativa e os efeitos de uma nova interpretação jurídica, com base no julgamento do AgRG no HC Acórdão/STJ.

Acessar