Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais
Publicado em: 17/09/2024 Direito PenalAborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.
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Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Direito Penal, Servidor Público, Direito Civil, Processo Penal
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Astreintes e o Processo Penal
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso PenalEstudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.
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A Natureza Coercitiva das Astreintes
Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso PenalAnálise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.
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Imprescritibilidade em Ação Rescisória
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoExplora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.
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Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciárioDiscussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.
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Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de suspensão da execução em mandado de segurança referente a indenizações de anistia política, com base na revisão administrativa e o devido processo legal.
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Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Apesar da Revisão Administrativa
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoAnálise sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo diante de procedimento revisional instaurado pela Administração Pública para revisar a anistia política.
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Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Mesmo Durante Revisão Administrativa
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo com procedimento de revisão administrativa em andamento, referente à anistia política e o pagamento de indenização retroativa.
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Anistia Política e a Suspensão da Execução em Decorrência de Procedimento Revisional
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de suspender a execução de indenização retroativa relacionada à anistia política, devido à instauração de procedimento revisional e ausência de notificação adequada ao anistiado.
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Anulação de Portaria Anistiadora e Processo de Revisão
Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a possibilidade de anulação de portaria de anistia política à luz do entendimento do STF e a instauração de novo processo de revisão.
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