Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Direito Penal, Tributário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Prisão Preventiva e a Garantia da Ordem Pública

Prisão Preventiva e a Garantia da Ordem Pública

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre os fundamentos e a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, com base na jurisprudência recente do STJ.

Acessar
Execução Penal e Guia de Execução

Execução Penal e Guia de Execução

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a necessidade de expedição da guia de execução e prévia intimação do apenado condenado em regime semiaberto antes da expedição do mandado de prisão, conforme a Resolução n. 474 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destaca a jurisprudência do STJ que corrobora esta orientação e a importância de assegurar os direitos do condenado durante a execução penal.

Acessar
Necessidade de Intimação Prévia na Execução Penal

Necessidade de Intimação Prévia na Execução Penal

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

A doutrina discute a necessidade de intimação prévia do apenado antes da expedição do mandado de prisão em casos de condenação em regime semiaberto, conforme estabelecido pela Resolução n. 474 do CNJ. A análise foca na mitigação do impacto da prisão sobre o condenado e na aplicação da jurisprudência do STJ.

Acessar
Mitigação do Impacto da Prisão com Intimação Prévia

Mitigação do Impacto da Prisão com Intimação Prévia

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina analisa a mitigação do impacto da prisão sobre o condenado através da intimação prévia antes da expedição do mandado de prisão, especialmente em regimes semiabertos. A jurisprudência do STJ e as diretrizes do CNJ são destacadas como fundamentais para garantir uma execução penal mais humanizada.

Acessar
Inovações Recursais no Habeas Corpus

Inovações Recursais no Habeas Corpus

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a impossibilidade de inovação recursal em sede de agravo regimental no habeas corpus, com base na jurisprudência do STJ. Destaca-se a necessidade de se manter as alegações apresentadas na petição inicial do habeas corpus.

Acessar
Fundamentação Concreta para Adoção de Fração Superior ao Mínimo Legal

Fundamentação Concreta para Adoção de Fração Superior ao Mínimo Legal

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a necessidade de fundamentação concreta e idônea para a adoção de frações superiores ao mínimo legal na dosimetria da pena, conforme a jurisprudência do STJ.

Acessar
Reincidência e Circunstâncias Judiciais na Dosimetria da Pena

Reincidência e Circunstâncias Judiciais na Dosimetria da Pena

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Estudo sobre a consideração da reincidência e outras circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, com base na jurisprudência do STJ. Enfatiza a discricionariedade do magistrado dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Acessar
Agravantes e Atuação Policial em Crimes de Tráfico de Drogas

Agravantes e Atuação Policial em Crimes de Tráfico de Drogas

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a legalidade da atuação policial e a aplicação de agravantes em crimes de tráfico de drogas, conforme a jurisprudência do STJ. Destaca-se a fundamentação necessária para a busca pessoal e a valoração das circunstâncias judiciais.

Acessar
Provas Ilícitas e Nulidades no Processo Penal

Provas Ilícitas e Nulidades no Processo Penal

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas e a declaração de nulidades no processo penal, com base na jurisprudência do STJ. Enfatiza-se o princípio da nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief).1

Acessar