Explora as restrições impostas pela Súmula 315/STJ, que impede a utilização de embargos de divergência quando não há análise de mérito no recurso especial.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315/STJ, que impede os embargos de divergência quando o recurso não trata do mérito da causa.
Acessar
Análise da incidência da Súmula 315 do STJ, que veda a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi examinado.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para a demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência.
Acessar
A doutrina examina a inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ em relação às pessoas jurídicas envolvidas em atividades empresariais, protegendo, por outro lado, os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis.
Acessar
Discussão sobre a exigência do cotejo analítico entre acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o Regimento Interno do STJ.
Acessar
Análise da Súmula 315/STJ que impede a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.
Acessar
A doutrina trata da necessidade de impugnação de todos os óbices para que os embargos de divergência sejam conhecidos.
Acessar
Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de revisão administrativa da anistia política e a sua implicação no prosseguimento de execuções judiciais, com base na jurisprudência e nas orientações da IN 2/2021 do MMFDH.
Acessar