Esta doutrina explora a necessidade de similitude fático-jurídica para a admissibilidade dos embargos de divergência. O texto analisa como o STJ exige que os acórdãos confrontados possuam identidade fática para que os embargos possam uniformizar a jurisprudência.
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A doutrina discute a aplicabilidade dos embargos de declaração à luz do CPC.2015, art. 1.022, que trata dos vícios de omissão, contradição e erro material. Explica como os embargos não devem ser utilizados para prequestionamento de matérias constitucionais, destacando o entendimento jurisprudencial sobre o tema.
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A doutrina aborda a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando o acórdão não aprecia o mérito do recurso, conforme previsto na Súmula 315/STJ. Explica que a uniformização de jurisprudência deve ocorrer apenas quando há decisão de mérito e que embargos de divergência não se prestam a reanalisar questões de admissibilidade recursal.
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Discussão sobre a afetação de recursos especiais representativos de controvérsia no STJ, com base no art. 1.036 do CPC/2015.
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Análise sobre a importância da similitude fático-jurídica entre os acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, com base em precedentes do STJ. Área Jurídica: Processo Penal
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A doutrina aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
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Análise sobre a rejeição dos embargos de declaração por ausência de vícios, omissão, contradição ou obscuridade, com base no art. 619 do CPP.
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A doutrina discute a rejeição dos embargos de declaração devido à inexistência de vícios no acórdão, como omissão, contradição ou obscuridade, conforme o art. 619 do CPP.
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Discussão sobre a impossibilidade de embargos de divergência quando não há similitude fática entre os acórdãos recorridos e os paradigmas, baseando-se na jurisprudência do STJ.
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Discussão sobre a inadmissibilidade do agravo regimental quando impetrado contra acórdão proferido por órgão colegiado, caracterizando erro grosseiro, conforme o art. 258 do RISTJ.
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