Pesquisa: Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Penal, Servidor Público

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Intuição Policial e Busca Pessoal: Limites e Necessidade de Objetividade

Intuição Policial e Busca Pessoal: Limites e Necessidade de Objetividade

Publicado em: 01/06/2024 Direito Penal

Exploração dos limites da intuição policial na realização de buscas pessoais, enfatizando a importância de elementos objetivos para justificar tais ações, em alinhamento com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.

Acessar