Pesquisa: Direito Administrativo, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • madmi
    mpciv
Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o caráter autônomo e alimentar dos honorários advocatícios, e sua distinção em relação ao crédito principal na execução.

Acessar
Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre o cabimento dos embargos de declaração e a sua limitação para rediscutir questões jurídicas já decididas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Acessar
O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função integrativa dos embargos de declaração e sua importância para o esclarecimento de vícios processuais, sem que haja rediscussão de mérito.

Acessar
Prescrição em Ações de Improbidade Administrativa e a Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário

Prescrição em Ações de Improbidade Administrativa e a Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa e a imprescritibilidade das ações que visam ao ressarcimento do erário, conforme entendimento do STJ e o art. 37, § 5º da CF/88.

Acessar
Ação de Improbidade Administrativa e a Extinção da Punibilidade por Falecimento do Réu

Ação de Improbidade Administrativa e a Extinção da Punibilidade por Falecimento do Réu

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a extinção da punibilidade em ações de improbidade administrativa em virtude do falecimento da parte ré, sem prejuízo da continuidade da ação para fins de ressarcimento ao erário.

Acessar
Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes de Trânsito por Omissão

Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes de Trânsito por Omissão

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a responsabilidade civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da União em acidentes de trânsito causados pela presença de animais soltos em rodovias federais.

Acessar
Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Análise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.

Acessar
Embargos de Declaração e o Caráter Protelatório

Embargos de Declaração e o Caráter Protelatório

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a utilização inadequada dos embargos de declaração com o intuito de rediscutir matérias já decididas, caracterizando seu uso como protelatório, conforme o art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Acessar
Limites dos Embargos de Declaração: Rediscussão de Questões Juridicamente Resolvidas

Limites dos Embargos de Declaração: Rediscussão de Questões Juridicamente Resolvidas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre os limites dos embargos de declaração, que não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas de forma fundamentada, conforme entendimento do STJ.

Acessar
Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função dos embargos de declaração para correção de erro material, sem efeitos modificativos, conforme disposto no art. 1.022 do CPC/2015.

Acessar