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Divergência Jurisprudencial: Cotejo Analítico nos Embargos

Divergência Jurisprudencial: Cotejo Analítico nos Embargos

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para a demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência.

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Embargos de Divergência e a Necessidade de Cotejo Analítico

Embargos de Divergência e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a exigência do cotejo analítico entre acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o Regimento Interno do STJ.

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Súmula 315/STJ: Limitação dos Embargos de Divergência

Súmula 315/STJ: Limitação dos Embargos de Divergência

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da Súmula 315/STJ que impede a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Impugnação Específica

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Impugnação Específica

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

A doutrina trata da necessidade de impugnação de todos os óbices para que os embargos de divergência sejam conhecidos.

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Anistia Política e Revisão Administrativa: Limites e Implicações

Anistia Política e Revisão Administrativa: Limites e Implicações

Publicado em: 05/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão administrativa da anistia política e a sua implicação no prosseguimento de execuções judiciais, com base na jurisprudência e nas orientações da IN 2/2021 do MMFDH.

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A Exigibilidade de Título Judicial em Execuções Contra a Fazenda Pública

A Exigibilidade de Título Judicial em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da exigibilidade de título judicial em execuções contra a Fazenda Pública, abordando os aspectos relacionados à inexigibilidade provisória de obrigações submetidas à revisão administrativa.

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Anistia Política e a Revisão Administrativa no Contexto da Segurança Jurídica

Anistia Política e a Revisão Administrativa no Contexto da Segurança Jurídica

Publicado em: 05/09/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a revisão administrativa de portarias de anistia política, destacando a necessidade de um processo célere e seus impactos no prosseguimento de execuções judiciais.

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Inexigibilidade do Título Judicial em Execuções Contra a União

Inexigibilidade do Título Judicial em Execuções Contra a União

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da inexigibilidade provisória de títulos judiciais em execuções contra a União, com base em revisões administrativas pendentes de anistias políticas.

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Função do Conflito de Competência no STJ

Função do Conflito de Competência no STJ

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Explicação sobre a função do conflito de competência no STJ e a delimitação da atuação do tribunal nesses casos.

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Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.

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