Esta doutrina aborda a inépcia da petição de agravo interno quando as razões apresentadas não se relacionam com a decisão impugnada, resultando no não conhecimento do recurso.
Acessar
Esta doutrina discute a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais já apreciados, resultando no não provimento do agravo.
Acessar
Esta doutrina trata da competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais.
Acessar
Esta doutrina aborda a competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a proibição de reiteração de incidentes processuais que já foram apreciados.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos de admissibilidade recursal conforme o CPC/2015, destacando a importância da impugnação específica dos fundamentos das decisões agravadas e as implicações da Súmula 182/STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no STJ, com foco na necessidade de os paradigmas serem contemporâneos ao acórdão embargado, conforme previsto no RISTJ.
Acessar
Esta doutrina discute a relevância dos embargos de declaração na interpretação de títulos executivos judiciais, especialmente quando há ambiguidade na determinação do momento de apuração do valor devido, conforme decidido pelo STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 343/STF na ação rescisória, discutindo a impossibilidade de revisão de decisões transitadas em julgado quando baseadas em interpretação controvertida à época do julgamento.
Acessar
Esta doutrina discute a inadmissibilidade de reclamações diretas ao STJ contra decisões de Turmas Recursais dos Juizados Especiais, conforme a Resolução STJ nº 3/2016, destacando a jurisprudência do STJ sobre a competência para julgar tais reclamações.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação da reclamação como meio para garantir a observância de precedentes firmados em recursos especiais repetitivos no STJ, discutindo os limites e a admissibilidade dessa medida processual.
Acessar