Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Penal, Constitucional

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Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca

Publicado em: 23/07/2024 Constitucional

Esta doutrina explora os critérios e fundamentos necessários para que as autoridades possam ingressar em domicílio sem o consentimento do morador. Analisa a legalidade das buscas realizadas sob tais circunstâncias, com base em depoimentos e evidências obtidas durante investigações policiais.

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Apreensão de Entorpecentes e Aumento da Pena-Base

Apreensão de Entorpecentes e Aumento da Pena-Base

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a fundamentação para o aumento da pena-base devido à quantidade e natureza das drogas apreendidas, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Critérios para Dosimetria da Pena em Casos de Tráfico de Drogas

Critérios para Dosimetria da Pena em Casos de Tráfico de Drogas

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre os critérios utilizados pelos juízes na dosimetria da pena em casos de tráfico de drogas, enfatizando a natureza e quantidade da droga apreendida.

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Afastamento da Minorante do Tráfico Privilegiado

Afastamento da Minorante do Tráfico Privilegiado

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Exame sobre as condições que justificam o afastamento da minorante do tráfico privilegiado, principalmente com base na quantidade de droga apreendida.

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Critérios para Aumento da Pena-Base no Tráfico de Drogas

Critérios para Aumento da Pena-Base no Tráfico de Drogas

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre os critérios utilizados para justificar o aumento da pena-base em casos de tráfico de drogas, focando na quantidade e natureza das substâncias apreendidas.

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Fundamentos para Dosimetria da Pena em Tráfico de Drogas

Fundamentos para Dosimetria da Pena em Tráfico de Drogas

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Análise dos fundamentos utilizados pelos juízes na dosimetria da pena em casos de tráfico de drogas, considerando a quantidade e natureza das drogas apreendidas.

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Afastamento da Minorante do Tráfico Privilegiado

Afastamento da Minorante do Tráfico Privilegiado

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre as condições que justificam o afastamento da minorante do tráfico privilegiado, especialmente com base na quantidade de droga apreendida.

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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos

Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.

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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos

Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.

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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos

Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.

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