A doutrina trata da função e limitação dos embargos de declaração no âmbito do processo civil, esclarecendo que sua finalidade é corrigir obscuridades, omissões ou contradições, sem admitir rediscussão de mérito.
Acessar
A doutrina trata da necessidade de haver semelhança fático-jurídica entre os casos confrontados nos embargos de divergência, para que estes sejam admitidos, e da inadmissibilidade de acórdãos oriundos de ações constitucionais como paradigmas.
Acessar
A doutrina trata da função dos embargos de declaração, que visam esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais, sem admitir a rediscussão do mérito da decisão.
Acessar
A doutrina trata da necessidade de haver similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma nos embargos de divergência, explicando que, na ausência dessa semelhança, o recurso não pode ser admitido.
Acessar
A doutrina aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em agravos regimentais, conforme o art. 1.021 do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.
Acessar
A doutrina aborda a caracterização da deserção em recursos quando a parte, mesmo intimada a regularizar o preparo, não o faz de forma adequada, conforme a jurisprudência do STJ e a incidência da Súmula 187.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de o juiz declarar de ofício a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, por ser matéria de ordem pública. O entendimento é que a decisão pode ser tomada sem provocação das partes, considerando a natureza do direito protegido.
Acessar
Análise da exigência de semelhança fática e jurídica para a admissibilidade dos embargos de divergência, de acordo com o CPC/2015. A doutrina explora como a jurisprudência exige identidade fático-jurídica entre os acórdãos confrontados para uniformizar a interpretação das normas e garantir a coerência nas decisões judiciais.
Acessar
Esta doutrina explora a necessidade de comprovação de similitude fático-jurídica para caracterizar o dissídio jurisprudencial. A análise detalha os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o CPC/2015, com ênfase na jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema.
Acessar
Esta doutrina aborda os embargos de declaração, explicando os vícios que justificam sua interposição, conforme o CPC/2015, art. 1.022. Trata da necessidade de obscuridade, contradição, omissão ou erro material para que sejam cabíveis, além da rejeição quando usados para rediscutir o mérito da decisão.
Acessar