Ausência de Impugnação Específica e Súmula 182/STJ
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação da Súmula 182 do STJ em casos de agravo interno sem impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
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Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Civil
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Mandado de Segurança contra Lei em Tese e a Súmula 266/STF
Publicado em: 18/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação da Súmula 266 do STF em casos de mandado de segurança impetrado contra ato normativo genérico e abstrato.
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Mandado de Segurança contra Lei em Tese e a Súmula 266/STF
Publicado em: 18/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação da Súmula 266 do STF em casos de mandado de segurança impetrado contra ato normativo genérico e abstrato.
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Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre o uso inadequado de embargos de declaração para rediscutir o mérito de decisões judiciais.
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Reclamação Constitucional e Erro Material
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre o conceito de erro material em sentenças judiciais e a sua correção por meio da reclamação constitucional.
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Cabimento de Reclamação para Controle de Precedente Qualificado
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilO documento aborda a impossibilidade de ajuizamento de reclamação para controle da aplicação de precedentes qualificados em recurso especial repetitivo.
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Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilAnálise da mudança legislativa que limitou o cabimento da reclamação para garantir a observância de precedentes repetitivos.
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Princípio da Dialeticidade no Agravo Interno
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilAborda a aplicação do princípio da dialeticidade no recurso de agravo interno, enfatizando a necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão recorrida.
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Reclamação como Sucedâneo Recursal
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilAnalisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.
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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais
Publicado em: 17/09/2024 Direito PenalAborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.
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