Ofensa reflexa ao texto constitucional
Publicado em: 11/09/2024 ConstitucionalA doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
Acessar
Pesquisa: Constitucional, Direito Internacional
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
A tutela provisória no âmbito da homologação de decisão estrangeira
Publicado em: 09/09/2024 Direito InternacionalTrata da análise dos requisitos para a concessão de tutela provisória em processos de homologação de decisão estrangeira, com ênfase na necessidade do periculum in mora e do fumus boni juris.
Acessar
Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalExploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.
Acessar
O Mandado de Segurança Contra Ato Judicial e os Limites do Sucedâneo Recursal
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalAnálise dos limites para a utilização do mandado de segurança contra atos judiciais, destacando a impossibilidade de uso como sucedâneo recursal e a necessidade de caracterização de teratologia ou ilegalidade manifesta no ato coator.
Acessar
Fundamentação Suficiente nas Decisões Judiciais e o Tema 339 do STF
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais, de acordo com o art. 93, IX, da CF/88, e a aplicação do Tema 339 do STF, que permite decisões fundamentadas de maneira sucinta, desde que suficientes para resolver a controvérsia.
Acessar
Repercussão Geral e Pressupostos de Admissibilidade de Recurso
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalAnálise dos pressupostos de admissibilidade de recursos extraordinários e a aplicação do Tema 181 do STF, que trata da ausência de repercussão geral em questões infraconstitucionais.
Acessar
Ofensa aos Princípios Constitucionais e a Repercussão Geral no STF
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalA doutrina explora a ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, destacando a inexistência de repercussão geral no STF quando a ofensa é considerada reflexa ao texto constitucional e depende da análise de normas infraconstitucionais.
Acessar
Fundamentação dos Acórdãos e Decisões Judiciais
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a exigência de fundamentação de acórdãos e decisões judiciais, conforme art. 93, IX, da CF/88, que requer justificativa sucinta para a resolução do caso, mesmo que não aborde detalhadamente todas as alegações ou provas. O entendimento é que não há necessidade de um exame minucioso de cada argumento levantado pelas partes.
Acessar
Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio AmbienteDiscussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.
Acessar
Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio AmbienteAnálise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.
Acessar