Embargos de Declaração e a Ausência de Vícios no Julgado
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
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Pesquisa: Constitucional, Processo Civil
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Óbices Formais ao Conhecimento do Recurso Especial
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre os óbices que impedem o conhecimento do recurso especial, como falta de prequestionamento e ausência de cotejo analítico.
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Mandado de Segurança e a Necessidade de Prova Pré-Constituída
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a necessidade de prova pré-constituída para concessão de mandado de segurança.
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Limitações do Mandado de Segurança Frente à Necessidade de Dilação Probatória
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a impossibilidade de utilizar o mandado de segurança em casos que demandam investigação ou comprovação de fatos por meio de provas adicionais.
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Embargos de Declaração e a Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração e sua rejeição quando utilizados apenas para rediscutir matéria já decidida.
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Limites dos Embargos de Declaração Frente à Rediscussão de Matéria Decidida
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre os limites dos embargos de declaração quando utilizados para rediscutir questões já apreciadas no julgamento.
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Verificação do Título Executivo e Limitação ao Reexame de Provas
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a impossibilidade de verificar o título executivo por meio de embargos à execução e a incidência da Súmula 7 do STJ ao vedar o reexame de provas.
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Aplicação da Súmula 283/STF e o Prequestionamento
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a incidência da Súmula 283 do STF em casos de ausência de impugnação específica quanto aos fundamentos autônomos do acórdão recorrido e sua relação com o requisito do prequestionamento.
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Honorários Advocatícios e Fracionamento de RPV
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a impossibilidade de fracionamento de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento de honorários advocatícios quando o advogado não compõe o polo ativo da ação, conforme jurisprudência consolidada no STJ.
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Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre o caráter autônomo e alimentar dos honorários advocatícios, e sua distinção em relação ao crédito principal na execução.
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