Ofensa reflexa ao texto constitucional
Publicado em: 11/09/2024 ConstitucionalA doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
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Pesquisa: Constitucional, Processo Civil
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Incidência da Súmula 315/STJ em Embargos de Divergência
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ em situações que envolvem a análise de embargos de divergência e a impossibilidade de reexaminar o mérito do recurso especial.
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Necessidade de impugnação específica em recursos
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina explora a obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182 do STJ, para evitar a inadmissibilidade do recurso especial.
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Comprovação de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial, com a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma para a admissibilidade de embargos de divergência.
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Limites do Reexame de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina discute os limites do reexame de provas no âmbito de recursos especiais, fundamentado na Súmula 7/STJ, e sua aplicação em embargos de divergência.
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Natureza dos embargos de declaração e seu cabimento
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda os limites e a finalidade dos embargos de declaração, conforme estabelecido no CPC/2015, e discute quando é possível utilizá-los para esclarecer decisões.
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Embargos de divergência e sua inadmissibilidade no agravo de instrumento
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a impossibilidade de interposição de embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial, com base na Súmula 315/STJ.
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Função dos embargos de declaração e incidência da Súmula 284/STF
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina trata da finalidade dos embargos de declaração, destacando a aplicação da Súmula 284/STF, que veda a interposição de recurso sem fundamentação adequada.
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Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência e incidência da Súmula 182/STJ
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina discute os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência e a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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Competência do STJ para Mandado de Segurança
Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilA doutrina discute a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar mandados de segurança, com base na Súmula 41/STJ, que limita essa competência a atos praticados por Ministros de Estado ou pelos Comandantes das Forças Armadas.
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