Pesquisa: Constitucional, Processo Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal, Tributário

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Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais

Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Discute a possibilidade de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ações coletivas, particularmente no tocante à devolução de valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada.

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Incidente de Assunção de Competência e Formação de Precedentes Qualificados

Incidente de Assunção de Competência e Formação de Precedentes Qualificados

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Examina o uso do Incidente de Assunção de Competência (IAC) para uniformizar decisões judiciais em casos de relevante repercussão social, com potencial para formação de precedentes vinculantes.

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Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Publicado em: 14/11/2024 Tributário

Analisa os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.

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Afetação de Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica

Afetação de Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Examina a importância da afetação de recursos repetitivos para uniformizar entendimentos sobre a aplicação de honorários advocatícios em controvérsias tributárias de relevância nacional.

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Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilTributário

Discute os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.

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Recursos Repetitivos e Uniformização de Jurisprudência

Recursos Repetitivos e Uniformização de Jurisprudência

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Analisa a relevância da afetação de recursos repetitivos para uniformizar entendimentos sobre critérios de honorários advocatícios em controvérsias tributárias de grande impacto.

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Progressão de Regime e Retroatividade Benéfica na LEP

Progressão de Regime e Retroatividade Benéfica na LEP

Publicado em: 13/11/2024 Direito Penal

Análise da retroatividade da Lei 7.210/1984, art. 112, VI, 'a', para reincidentes genéricos em crimes hediondos com resultado morte, considerando a lacuna legislativa e o princípio da analogia in bonam partem.

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Vedação de Combinação de Normas Penais e Retroatividade

Vedação de Combinação de Normas Penais e Retroatividade

Publicado em: 13/11/2024 Direito Penal

Discussão sobre a impossibilidade de combinação de normas penais, estabelecendo-se a prevalência de interpretações que respeitem a vedação à analogia in malam partem.

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Impactos do Pacote Anticrime na Execução Penal

Impactos do Pacote Anticrime na Execução Penal

Publicado em: 13/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Estudo sobre as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019, focando nos critérios de progressão de regime para crimes hediondos e a aplicação de analogia legislativa em casos de lacuna.

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Aplicação Retroativa de Normas Penais Mais Benéficas

Aplicação Retroativa de Normas Penais Mais Benéficas

Publicado em: 13/11/2024 Direito Penal

Análise sobre a possibilidade da aplicação retroativa de normas mais favoráveis em condenações por crimes hediondos com resultado morte.

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