Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
Acessar
Esta doutrina discute a importância e a credibilidade especial da palavra da vítima em casos de violência doméstica, destacando sua relevância quando corroborada por outros elementos de prova. Explora a jurisprudência do STJ sobre a matéria.
Acessar
Este texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
Acessar
A doutrina analisa a importância da palavra da vítima em casos de violência doméstica, destacando como o depoimento da vítima pode ser determinante na formação da convicção judicial, especialmente quando corroborado por outros elementos de prova.
Acessar
Esta doutrina discute a desclassificação de conduta no direito penal, especialmente no contexto de violência doméstica. Analisa os critérios para a reclassificação de uma conduta criminosa de acordo com as provas apresentadas e a jurisprudência aplicável.
Acessar
Análise sobre os fundamentos que levam à inadmissão de recursos especiais, destacando a aplicação das Súmulas 284 do STF e 182 do STJ. A doutrina discute a importância da indicação precisa dos dispositivos legais violados e a impugnação dos fundamentos da decisão recorrida.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de impugnar adequadamente os fundamentos da decisão recorrida em recursos especiais. A doutrina ressalta as implicações da falta de impugnação e a aplicação das súmulas relevantes.
Acessar
Análise dos requisitos necessários para a admissibilidade de recursos especiais, incluindo a fundamentação adequada e a demonstração do dissídio jurisprudencial. A doutrina aborda as consequências da ausência desses requisitos.
Acessar
Estudo da jurisprudência sobre a inadmissibilidade de recursos especiais por falta de fundamentação adequada. A doutrina examina casos práticos e as razões pelas quais a falta de fundamentação impede o conhecimento do recurso.
Acessar
Análise sobre a intempestividade dos embargos de declaração quando apresentados fora do prazo legal de 2 dias, conforme previsto no art. 619 do Código de Processo Penal. A doutrina aborda as consequências dessa intempestividade e cita casos práticos.
Acessar