Pesquisa: Constitucional, Processo Penal, Direito Penal, Direito do Trabalho

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Autonomia da Vontade Coletiva

Autonomia da Vontade Coletiva

Publicado em: 17/10/2024 Direito do Trabalho

Discute os limites da autonomia da vontade nas negociações coletivas, à luz dos direitos trabalhistas de indisponibilidade.

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Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista

Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista

Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Análise sobre os requisitos para concessão de honorários advocatícios em ações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017.

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Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais

Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.

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Denunciação da Lide no Processo do Trabalho

Denunciação da Lide no Processo do Trabalho

Publicado em: 16/10/2024 Direito do Trabalho

A jurisprudência indica que, embora a denunciação da lide seja admissível no processo trabalhista, sua admissão deve ser analisada caso a caso, considerando o interesse do trabalhador na celeridade processual.

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Rescisão Contratual e Força Maior no Contexto da Pandemia de COVID-19

Rescisão Contratual e Força Maior no Contexto da Pandemia de COVID-19

Publicado em: 16/10/2024 Direito do Trabalho

A jurisprudência do TST estabelece que a pandemia de COVID-19, por si só, não configura força maior para justificar rescisões contratuais de trabalho.

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Competência da Justiça do Trabalho e Contratos Nulos

Competência da Justiça do Trabalho e Contratos Nulos

Publicado em: 16/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Discussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos nulos firmados entre servidores e entes públicos, destacando a aplicação da decisão da ADI 3.395-6.

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Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Publicado em: 16/10/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

A análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.

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Responsabilidade Subsidiária e Administração Pública

Responsabilidade Subsidiária e Administração Pública

Publicado em: 16/10/2024 Direito do Trabalho

Análise da responsabilidade subsidiária do ente público quando há falhas na fiscalização de contratos de prestação de serviços, com base em decisões do STF e jurisprudência do TST.

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Fundamentação Sucinta e Suficiência nas Decisões Judiciais

Fundamentação Sucinta e Suficiência nas Decisões Judiciais

Publicado em: 14/10/2024 Processo Penal

Discussão sobre a obrigatoriedade de fundamentação nas decisões judiciais, com base na CF/88, art. 93, IX e no Tema 339/STF, que estabelece que a fundamentação não precisa abranger todas as alegações feitas pelas partes, mas deve ser suficiente para a compreensão da decisão.

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Fundamentação de Decisões Judiciais e o Tema 339/STF

Fundamentação de Decisões Judiciais e o Tema 339/STF

Publicado em: 14/10/2024 Processo Penal

Discussão sobre a fundamentação das decisões judiciais com base na CF/88, art. 93, IX, com ênfase no Tema 339/STF, que define que a fundamentação das decisões não precisa abranger todas as alegações, mas deve ser suficiente para a compreensão da controvérsia.

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