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Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho

Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina discute a licitude da terceirização de atividade-fim e a prática da "pejotização" no contexto do Direito do Trabalho, abordando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e os limites legais estabelecidos.

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A Terceirização e a ADPF 324

A Terceirização e a ADPF 324

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.

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