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Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial

Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial

Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributário

Analisa a compatibilidade entre medidas de cobrança tributária e a proteção à continuidade da atividade econômica das empresas.

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Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial

Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial

Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributário

Discute a utilização do seguro garantia para assegurar a continuidade da atividade empresarial e sua compatibilidade com a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.

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Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos e a Exigibilidade do Título Executivo Judicial

Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos e a Exigibilidade do Título Executivo Judicial

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilMeio Ambiente

Análise sobre a possibilidade de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos em casos de impossibilidade de cumprimento específico, conforme o entendimento do STJ, e a aplicação da Súmula 7/STJ para impedir o reexame de matéria fática na revisão de título executivo.

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Crédito Extraconcursal e Competência do Juízo da Ação de Cobrança

Crédito Extraconcursal e Competência do Juízo da Ação de Cobrança

Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilEmpresa

Esta doutrina analisa a natureza dos créditos condominiais no âmbito da falência e recuperação judicial, enquadrando-os como créditos extraconcursais. Discute a competência do juízo da ação de cobrança e os precedentes sobre a não sujeição desses créditos à habilitação no processo de falência.

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O Contrato de Facção

O Contrato de Facção

Publicado em: 27/09/2024 Empresa

Este trecho explica o conceito do contrato de facção, amplamente utilizado na indústria de confecções, onde o processo de produção é terceirizado para outra empresa. A doutrina examina a natureza jurídica e as limitações de ingerência do contratante na execução dos serviços, destacando a autonomia do contratado e a impossibilidade de intervenção direta.

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Extensão da Falência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Extensão da Falência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 27/09/2024 Processo CivilEmpresa

A doutrina aborda a extensão da falência para empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, esclarecendo os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Focaliza-se na necessidade de comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

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Natureza Societária do Contrato de Facção

Natureza Societária do Contrato de Facção

Publicado em: 27/09/2024 Direito ComercialEmpresa

Discussão sobre como a relação entre contratante e contratado pode assumir uma natureza societária disfarçada em um contrato de facção, implicando ingerência no controle operacional e nos lucros da empresa contratada.

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Novação de créditos no plano de recuperação judicial

Novação de créditos no plano de recuperação judicial

Publicado em: 13/09/2024 Direito ComercialEmpresa

Esta doutrina trata da novação de créditos no âmbito da recuperação judicial, ressaltando a obrigatoriedade do plano para o devedor e os credores, conforme disposto na Lei 11.101/2005, art. 59.

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Competência dos Juízos em Recuperação Judicial e Falência

Competência dos Juízos em Recuperação Judicial e Falência

Publicado em: 04/09/2024 Empresa

Discussão sobre a competência dos juízos trabalhista e falimentar, envolvendo a preservação do patrimônio da empresa em recuperação ou falência, sem a interferência de decisões de outros juízos.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.

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