Pesquisa: Meio Ambiente, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor

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Exploração de Florestas e Requisitos de Licenciamento Ambiental

Exploração de Florestas e Requisitos de Licenciamento Ambiental

Publicado em: 28/06/2024 Meio Ambiente

Discute a exploração de florestas de domínio privado e os requisitos necessários para obter o licenciamento ambiental. Enfatiza a importância da observância das limitações administrativas e das condicionantes ambientais para evitar infrações.

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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Contratos Agroindustriais

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Contratos Agroindustriais

Publicado em: 26/06/2024 Direito do Consumidor

Este trecho analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contratos de compra e venda de produtos agrícolas entre produtores rurais e empresas agroindustriais, esclarecendo a exclusão desses contratos das normas do CDC.

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