Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.
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Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.
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Esta doutrina explica a aplicação da Súmula 182 do STJ, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos de uma decisão monocrática e as implicações legais de sua inobservância.
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Esta doutrina examina a questão da tempestividade recursal no contexto dos feriados locais, explicando como a não observância desses feriados pode impactar os prazos processuais. A análise inclui a interpretação das legislações aplicáveis e a relevância da comprovação dos feriados para a validade dos recursos.
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Esta doutrina analisa a conversão da imissão provisória em posse definitiva, destacando a proteção constitucional e a importância da coisa julgada. Explora os aspectos jurídicos e práticos da conversão e suas implicações para as partes envolvidas.
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Esta doutrina discute a inafastabilidade da coisa julgada nos processos de reintegração de posse, enfatizando a importância da estabilidade das decisões judiciais e a proteção dos direitos de posse.
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Esta doutrina analisa a conversão da imissão provisória em posse definitiva, destacando a proteção constitucional e a importância da coisa julgada. Explora os aspectos jurídicos e práticos da conversão e suas implicações para as partes envolvidas.
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Esta doutrina discute a inafastabilidade da coisa julgada nos processos de reintegração de posse, enfatizando a importância da estabilidade das decisões judiciais e a proteção dos direitos de posse.
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Esta doutrina aborda a exigência de comprovação analítica entre acórdãos divergentes para demonstrar a identidade ou similitude suficiente das situações fáticas e jurídicas. Destaca a necessidade de uma demonstração clara e precisa das circunstâncias que mostram a divergência no ponto questionado, conforme o CPC/2015.
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Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de feriados locais ou suspensão de prazos processuais no ato de interposição do recurso, conforme estabelecido pelo CPC/2015. Ressalta que a regularização posterior não é permitida.
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