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Embargos de Declaração: Limites e Efeitos Infringentes

Embargos de Declaração: Limites e Efeitos Infringentes

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e a impossibilidade de atribuir efeitos infringentes, conforme o CPC/2015.

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Prequestionamento no Recurso Especial e Limites de Admissibilidade

Prequestionamento no Recurso Especial e Limites de Admissibilidade

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre a importância do prequestionamento no recurso especial e os limites de admissibilidade, conforme a Súmula 211 do STJ.

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Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais

Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e sua função de sanar vícios específicos, sem possibilidade de rediscutir questões já decididas.

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Controle Judicial sobre Decisões da Assembleia de Credores em Recuperação Judicial

Controle Judicial sobre Decisões da Assembleia de Credores em Recuperação Judicial

Publicado em: 16/08/2024 Empresa

Discussão sobre a soberania da assembleia de credores em planos de recuperação judicial e os limites impostos pelo controle judicial, conforme a legislação e jurisprudência do STJ.

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Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais

Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração, com ênfase nos limites processuais e a função específica de sanar vícios no julgamento, conforme estabelecido pelo CPC/2015.

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Súmula 7 do STJ: Limites ao Reexame de Fatos e Provas

Súmula 7 do STJ: Limites ao Reexame de Fatos e Provas

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ, que limita o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial, ressaltando a impossibilidade de revisão do acervo fático-probatório.

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Sub-rogação e Crédito Extraconcursal na Recuperação Judicial

Sub-rogação e Crédito Extraconcursal na Recuperação Judicial

Publicado em: 16/08/2024 Empresa

Discussão sobre a sub-rogação de direitos em casos de seguro-garantia e a classificação de crédito como extraconcursal na recuperação judicial, com base na legislação vigente.

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Embargos de Declaração: Efeitos Infringentes e Limites Processuais

Embargos de Declaração: Efeitos Infringentes e Limites Processuais

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação dos embargos de declaração com efeitos infringentes, focando nos limites processuais estabelecidos pelo CPC/2015.

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Intempestividade de Recurso: Impacto da Suspensão de Prazos Processuais

Intempestividade de Recurso: Impacto da Suspensão de Prazos Processuais

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre a intempestividade de recursos interpostos fora do prazo, com análise das regras de suspensão de prazos processuais, conforme a Resolução STJ/GP n. 5/2020.

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