Pesquisa: Direito Penal, Processo Civil

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Mandado de Segurança e a Necessidade de Prova Pré-Constituída

Mandado de Segurança e a Necessidade de Prova Pré-Constituída

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a necessidade de prova pré-constituída para concessão de mandado de segurança.

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Limitações do Mandado de Segurança Frente à Necessidade de Dilação Probatória

Limitações do Mandado de Segurança Frente à Necessidade de Dilação Probatória

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de utilizar o mandado de segurança em casos que demandam investigação ou comprovação de fatos por meio de provas adicionais.

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Embargos de Declaração e a Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado

Embargos de Declaração e a Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração e sua rejeição quando utilizados apenas para rediscutir matéria já decidida.

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Limites dos Embargos de Declaração Frente à Rediscussão de Matéria Decidida

Limites dos Embargos de Declaração Frente à Rediscussão de Matéria Decidida

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre os limites dos embargos de declaração quando utilizados para rediscutir questões já apreciadas no julgamento.

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Verificação do Título Executivo e Limitação ao Reexame de Provas

Verificação do Título Executivo e Limitação ao Reexame de Provas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de verificar o título executivo por meio de embargos à execução e a incidência da Súmula 7 do STJ ao vedar o reexame de provas.

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Aplicação da Súmula 283/STF e o Prequestionamento

Aplicação da Súmula 283/STF e o Prequestionamento

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a incidência da Súmula 283 do STF em casos de ausência de impugnação específica quanto aos fundamentos autônomos do acórdão recorrido e sua relação com o requisito do prequestionamento.

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Honorários Advocatícios e Fracionamento de RPV

Honorários Advocatícios e Fracionamento de RPV

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a impossibilidade de fracionamento de requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento de honorários advocatícios quando o advogado não compõe o polo ativo da ação, conforme jurisprudência consolidada no STJ.

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Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o caráter autônomo e alimentar dos honorários advocatícios, e sua distinção em relação ao crédito principal na execução.

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Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre o cabimento dos embargos de declaração e a sua limitação para rediscutir questões jurídicas já decididas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função integrativa dos embargos de declaração e sua importância para o esclarecimento de vícios processuais, sem que haja rediscussão de mérito.

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