A doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração, enfatizando a ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e a inadequação de seu uso para o reexame de mérito. Destaca-se que o mero inconformismo da parte não justifica a oposição de embargos declaratórios.
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A doutrina aborda a importância da comprovação da divergência jurisprudencial nos embargos de divergência, conforme o art. 1.043, § 4º, do CPC/2015. Explica a necessidade de anexar certidões ou cópias do acórdão paradigma, ou citar a fonte oficial de publicação. A ausência desses documentos constitui um vício substancial que impede o conhecimento dos embargos.
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A doutrina explica que os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, servem para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não podem ser utilizados para obter o rejulgamento de uma causa já decidida. O texto aborda também a impossibilidade de prequestionar matéria constitucional através dos embargos declaratórios.
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A doutrina explora o conceito de similitude fático-jurídica nos embargos de divergência, conforme o art. 1.043, § 4º, do CPC/2015. Destaca a importância de haver similaridade entre o acórdão embargado e o paradigma para que os embargos sejam aceitos. A ausência de similitude entre os casos confrontados impossibilita a admissibilidade do recurso.
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Esta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para promover o rejulgamento de uma causa. O art. 1.022 do CPC/2015 limita os embargos de declaração à correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, sendo inadequados para rediscutir o mérito da decisão.
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Esta doutrina aborda a função dos embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, que visam corrigir vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A jurisprudência reforça que os embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ em situações que envolvem a análise de embargos de divergência e a impossibilidade de reexaminar o mérito do recurso especial.
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A doutrina explora a obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182 do STJ, para evitar a inadmissibilidade do recurso especial.
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A doutrina aborda a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial, com a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma para a admissibilidade de embargos de divergência.
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A doutrina discute os limites do reexame de provas no âmbito de recursos especiais, fundamentado na Súmula 7/STJ, e sua aplicação em embargos de divergência.
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