Esta doutrina aborda os embargos de declaração, explicando os vícios que justificam sua interposição, conforme o CPC/2015, art. 1.022. Trata da necessidade de obscuridade, contradição, omissão ou erro material para que sejam cabíveis, além da rejeição quando usados para rediscutir o mérito da decisão.
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Esta doutrina explora a necessidade de similitude fático-jurídica para a admissibilidade dos embargos de divergência. O texto analisa como o STJ exige que os acórdãos confrontados possuam identidade fática para que os embargos possam uniformizar a jurisprudência.
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A doutrina discute a aplicabilidade dos embargos de declaração à luz do CPC.2015, art. 1.022, que trata dos vícios de omissão, contradição e erro material. Explica como os embargos não devem ser utilizados para prequestionamento de matérias constitucionais, destacando o entendimento jurisprudencial sobre o tema.
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A doutrina aborda a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando o acórdão não aprecia o mérito do recurso, conforme previsto na Súmula 315/STJ. Explica que a uniformização de jurisprudência deve ocorrer apenas quando há decisão de mérito e que embargos de divergência não se prestam a reanalisar questões de admissibilidade recursal.
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A doutrina aborda a competência do Juízo da Execução Penal para realizar o cálculo da detração penal, destacando o momento apropriado para essa solicitação, após o trânsito em julgado da condenação.
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Análise sobre a possibilidade de remição de pena pela leitura no âmbito da execução penal, conforme previsto no art. 126 da Lei de Execução Penal (LEP) e regulamentações complementares.
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Discussão sobre a afetação de recursos especiais representativos de controvérsia no STJ, com base no art. 1.036 do CPC/2015.
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Discussão sobre a inadmissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão paradigma é proferido em habeas corpus, conforme jurisprudência do STJ.
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A doutrina aborda a necessidade de instrução adequada em pedidos de efeito suspensivo em recurso especial, destacando a importância da apresentação de todos os documentos essenciais para análise da medida.
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Análise sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ressaltando os critérios para sua imposição, com destaque para a necessidade de configuração de inadmissibilidade manifesta do recurso.
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