Debate sobre a desproporcionalidade no aumento da pena na primeira fase da dosimetria quando envolvida ínfima quantidade de droga, independentemente de sua natureza.
Acessar
Estabelece a necessidade de parâmetros objetivos para a fixação da pena, especialmente em casos que envolvam pequena quantidade de droga.
Acessar
Discussão sobre o papel dos serviços sociais autônomos e a definição da parafiscalidade no sistema tributário brasileiro.
Acessar
Estudo sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade (CPC/2015, art. 805), enfatizando sua relevância na preservação da atividade empresarial durante execuções fiscais.
Acessar
Fundamentação para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de contribuições, analisando os princípios constitucionais e tributários.
Acessar
Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.
Acessar
Avaliação do princípio da não-cumulatividade no cálculo das contribuições com ICMS-ST.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições sociais, com base na tese firmada no Tema 69/STF.
Acessar
Discussão sobre a presunção de hipossuficiência como critério para extinção da punibilidade em caso de inadimplência da pena de multa.
Acessar
Análise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.
Acessar