Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Direito Civil, Processo Civil, Processo do Trabalho

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Competência da Justiça do Trabalho e Contratos Nulos

Competência da Justiça do Trabalho e Contratos Nulos

Publicado em: 16/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Discussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos nulos firmados entre servidores e entes públicos, destacando a aplicação da decisão da ADI 3.395-6.

Acessar

Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Publicado em: 16/10/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

A análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.

Acessar

Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Publicado em: 16/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, destacando a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos.

Acessar

Agravo de Petição e Delimitação de Valores

Agravo de Petição e Delimitação de Valores

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

A ausência de delimitação de valores incontroversos em agravo de petição inviabiliza o conhecimento do recurso. A jurisprudência reafirma a necessidade de cumprimento dos requisitos da CLT, art. 897, § 1º, impedindo a admissibilidade de recursos quando não atendidos.

Acessar

Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

A doutrina trata da concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas, destacando que, para obter tal benefício, é necessário comprovar de forma cabal a insuficiência econômica. A simples declaração de dificuldades financeiras não é suficiente.

Acessar

Deserção e Preparo Recursal no Processo Trabalhista

Deserção e Preparo Recursal no Processo Trabalhista

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

Esta doutrina aborda a deserção de recursos no processo trabalhista, enfatizando a necessidade de preparo adequado, incluindo o depósito recursal e custas processuais. Caso a parte não cumpra esse requisito, o recurso é considerado deserto.

Acessar

Assistência Judiciária Gratuita e Insuficiência Econômica

Assistência Judiciária Gratuita e Insuficiência Econômica

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

Discute os requisitos para concessão da assistência judiciária gratuita, especialmente para pessoas jurídicas. A jurisprudência exige a comprovação da hipossuficiência econômica para deferimento do benefício, rejeitando meras declarações.

Acessar

Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização da divergência jurisprudencial nos recursos, com ênfase na necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.043 e Súmula 168/STJ.

Acessar


Responsabilidade Subjetiva em Atos de Improbidade

Responsabilidade Subjetiva em Atos de Improbidade

Publicado em: 15/10/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a exigência de dolo para a configuração de atos de improbidade administrativa conforme as alterações da Lei 14.230/2021.

Acessar