Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Processo Penal, Processo Civil

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.

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Instrução Deficiente em Pedido de Efeito Suspensivo em Recurso Especial

Instrução Deficiente em Pedido de Efeito Suspensivo em Recurso Especial

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a necessidade de instrução adequada em pedidos de efeito suspensivo em recurso especial, destacando a importância da apresentação de todos os documentos essenciais para análise da medida.

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Imposição de Multa em Agravo Interno e a Manifestação de Inadmissibilidade

Imposição de Multa em Agravo Interno e a Manifestação de Inadmissibilidade

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ressaltando os critérios para sua imposição, com destaque para a necessidade de configuração de inadmissibilidade manifesta do recurso.

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Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - Limites e Aplicação

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - Limites e Aplicação

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

Análise jurídica sobre os embargos de declaração e suas limitações no processo civil, abordando a contradição interna no julgamento e a inaplicabilidade de questões constitucionais na competência do STJ.

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Processo Administrativo Disciplinar e o Papel Limitado do Judiciário

Processo Administrativo Disciplinar e o Papel Limitado do Judiciário

Publicado em: 06/09/2024 Direito Administrativo

Análise dos limites de atuação do Judiciário no controle do mérito das decisões administrativas em processos disciplinares de servidores públicos, com foco nas penalidades de demissão.

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Aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) em Casos Pendentes

Aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 14.230/2021) em Casos Pendentes

Publicado em: 06/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a aplicação da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, nos processos em curso que ainda não transitaram em julgado, com ênfase na possibilidade de revisão de condenações baseadas na redação anterior.

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Intervenção do Estado na Propriedade e Desapropriação

Intervenção do Estado na Propriedade e Desapropriação

Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Análise sobre a intervenção do Estado na propriedade particular em processos de desapropriação, destacando o papel dos embargos de declaração e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 em decisões sobre bens alodiais e terrenos de marinha.

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Nulidade de Título Executivo em Operação de Crédito Municipal sem Autorização Legislativa

Nulidade de Título Executivo em Operação de Crédito Municipal sem Autorização Legislativa

Publicado em: 06/09/2024 Direito Administrativo

Análise jurídica da nulidade de título executivo em operações de crédito realizadas por gestor municipal sem a devida autorização legislativa, destacando a aplicação dos arts. 167 da CF/88 e 3º e 7º da Lei 4.320/64.

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Aplicação do Princípio da Continuidade Normativo-Típica na Lei de Improbidade Administrativa

Aplicação do Princípio da Continuidade Normativo-Típica na Lei de Improbidade Administrativa

Publicado em: 06/09/2024 Direito Administrativo

Estudo sobre a aplicação do princípio da continuidade normativo-típica após a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, destacando a exigência de dolo específico para a configuração do ato ímprobo.

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Necessidade de Impugnação Específica em Agravo Interno e a Incidência da Súmula 182/STJ

Necessidade de Impugnação Específica em Agravo Interno e a Incidência da Súmula 182/STJ

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme CPC/2015, art. 1.021, com aplicação da Súmula 182/STJ, no âmbito de agravos internos contra decisões monocráticas.

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