Coisa Julgada em Ações Coletivas
Publicado em: 21/11/2024 Processo CivilAborda os efeitos subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas.
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Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Processo Penal, Processo Civil, Tributário, Direito Civil
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Domicílio Necessário em Ações Coletivas
Publicado em: 21/11/2024 Direito CivilExplora a definição de domicílio necessário para legitimação em ações coletivas.
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Modulação dos Efeitos do Julgado em Recursos Repetitivos
Publicado em: 21/11/2024 Processo CivilAnalisa a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em recursos repetitivos para assegurar segurança jurídica.
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Pagamento do adicional noturno durante afastamentos
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa a viabilidade do pagamento do adicional noturno para servidores públicos durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, considerando a natureza propter laborem e a habitualidade da verba.
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Aplicação do adicional noturno em períodos de afastamento
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAborda a natureza propter laborem do adicional noturno, analisando a controvérsia sobre sua aplicabilidade durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, com base na habitualidade da prestação de serviços em regime de plantão.
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Adicional noturno em afastamentos de servidores
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoDiscute a aplicação do adicional noturno a servidores públicos federais durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, analisando sua natureza propter laborem e os limites legais da habitualidade para o pagamento da vantagem.
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Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa o direito ao adicional noturno para servidores públicos federais em regime de plantão, discutindo a habitualidade e sua aplicação durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, com foco na natureza propter laborem.
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Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa a extensão do adicional noturno a servidores públicos federais durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, considerando a habitualidade do pagamento e sua natureza propter laborem.
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Inoponibilidade da coisa julgada coletiva a execuções individuais
Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilAnalisa a aplicação da coisa julgada coletiva em execuções individuais, abordando a impossibilidade de prejudicar membros do grupo que não participaram diretamente do processo coletivo, conforme o regime jurídico previsto no CDC, art. 103 e CDC, art. 104.
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Interrupção do prazo prescricional na execução individual
Publicado em: 19/11/2024 Processo CivilDiscute a interrupção do prazo prescricional para execuções individuais decorrentes de ações coletivas, destacando o entendimento do STJ sobre a inércia dos credores individuais durante a pendência da execução coletiva.
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