A doutrina trata da necessidade de inclusão da União no polo passivo em ações de fornecimento de medicamentos, especialmente quando esses não estão padronizados pelo SUS. Discutem-se as implicações das decisões do STF quanto ao redirecionamento da competência para a Justiça Federal.
Acessar
A doutrina discute a aplicação da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, que exige o exame prévio de admissibilidade do recurso de revista pelos Tribunais Regionais, abordando os impactos dessa exigência no cerceamento de defesa.
Acessar
A doutrina aborda o uso dos embargos de declaração no contexto da Súmula 333 do TST, que limita a revisão de matérias já decididas quando a decisão está em conformidade com a jurisprudência pacificada.
Acessar
Esta doutrina explora o princípio da dialeticidade no processo civil, destacando a importância de atacar específica e individualmente os fundamentos das decisões que se pretende reformar, em especial nos recursos interpostos no âmbito trabalhista.
Acessar
Esta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.
Acessar
A doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.
Acessar
Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
Acessar
Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
Acessar
Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
Acessar
Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
Acessar