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Anistia Política e Execução Judicial

Anistia Política e Execução Judicial

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre os limites e requisitos para a revisão de atos administrativos de anistia política e a execução de valores retroativos.

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Anistia Política e Revisão Administrativa

Anistia Política e Revisão Administrativa

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão de atos de anistia política, a suspensão de execuções e a aplicação de precedentes do STF.

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Controle Jurisdicional em PAD

Controle Jurisdicional em PAD

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a limitação do controle jurisdicional em processos administrativos disciplinares, restringindo-se à legalidade e regularidade dos atos administrativos.

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Cassação de Aposentadoria de Servidor

Cassação de Aposentadoria de Servidor

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade e constitucionalidade da cassação de aposentadoria de servidor público que comete infrações graves durante o exercício da função.

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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

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Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Explora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.

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Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

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Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa

Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de suspensão da execução em mandado de segurança referente a indenizações de anistia política, com base na revisão administrativa e o devido processo legal.

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