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Princípio da Dialeticidade em Recursos

Princípio da Dialeticidade em Recursos

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação do princípio da dialeticidade em recursos processuais e seus efeitos.

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Embargos de Declaração e a Ausência de Vícios no Julgado

Embargos de Declaração e a Ausência de Vícios no Julgado

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.

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Óbices Formais ao Conhecimento do Recurso Especial

Óbices Formais ao Conhecimento do Recurso Especial

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre os óbices que impedem o conhecimento do recurso especial, como falta de prequestionamento e ausência de cotejo analítico.

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Mandado de Segurança e a Necessidade de Prova Pré-Constituída

Mandado de Segurança e a Necessidade de Prova Pré-Constituída

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a necessidade de prova pré-constituída para concessão de mandado de segurança.

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Limitações do Mandado de Segurança Frente à Necessidade de Dilação Probatória

Limitações do Mandado de Segurança Frente à Necessidade de Dilação Probatória

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de utilizar o mandado de segurança em casos que demandam investigação ou comprovação de fatos por meio de provas adicionais.

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Embargos de Declaração e a Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado

Embargos de Declaração e a Inexistência de Omissão ou Contradição no Julgado

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração e sua rejeição quando utilizados apenas para rediscutir matéria já decidida.

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Limites dos Embargos de Declaração Frente à Rediscussão de Matéria Decidida

Limites dos Embargos de Declaração Frente à Rediscussão de Matéria Decidida

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre os limites dos embargos de declaração quando utilizados para rediscutir questões já apreciadas no julgamento.

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Verificação do Título Executivo e Limitação ao Reexame de Provas

Verificação do Título Executivo e Limitação ao Reexame de Provas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de verificar o título executivo por meio de embargos à execução e a incidência da Súmula 7 do STJ ao vedar o reexame de provas.

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Coisa Julgada e a Limitação Temporal do Reajuste na Tabela do SUS

Coisa Julgada e a Limitação Temporal do Reajuste na Tabela do SUS

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a impossibilidade de modificar a coisa julgada em relação à limitação temporal do reajuste de 9,56% na tabela do SUS.

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Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa

Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a aplicação retroativa de dispositivos da Lei 14.230/2021 em ações de improbidade administrativa que não tenham trânsito em julgado, com ênfase na extinção da tipicidade de condutas baseadas no art. 11 da LIA.

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