Discussão sobre a possibilidade de suspender a execução de indenização retroativa relacionada à anistia política, devido à instauração de procedimento revisional e ausência de notificação adequada ao anistiado.
Acessar
Análise sobre a inaplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em razão do mero desprovimento do agravo interno, sendo necessária a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de anulação de portaria de anistia política à luz do entendimento do STF e a instauração de novo processo de revisão.
Acessar
Análise sobre a exigibilidade de obrigação decorrente de anistia política em processo revisional.
Acessar
A aplicação de multa no caso de desprovimento de agravo interno é discutida, com foco na configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
Acessar
Análise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.
Acessar
Discussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar
Discussão sobre a aplicação do princípio da dialeticidade em recursos processuais e seus efeitos.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar