Pesquisa: Direito Administrativo, Direito Penal, Direito do Trabalho, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Anistia Política e Revisão Administrativa

Anistia Política e Revisão Administrativa

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão de atos de anistia política, a suspensão de execuções e a aplicação de precedentes do STF.

Acessar
Controle Jurisdicional em PAD

Controle Jurisdicional em PAD

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a limitação do controle jurisdicional em processos administrativos disciplinares, restringindo-se à legalidade e regularidade dos atos administrativos.

Acessar
Cassação de Aposentadoria de Servidor

Cassação de Aposentadoria de Servidor

Publicado em: 18/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade e constitucionalidade da cassação de aposentadoria de servidor público que comete infrações graves durante o exercício da função.

Acessar
Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais

Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais

Publicado em: 17/09/2024 Processo Penal

Discute a aplicação de multas coercitivas (astreintes) em processos penais contra terceiros que não são partes do processo principal, utilizando normas do CPC/2015.

Acessar
Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

Acessar
Astreintes e o Processo Penal

Astreintes e o Processo Penal

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.

Acessar
A Natureza Coercitiva das Astreintes

A Natureza Coercitiva das Astreintes

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Análise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.

Acessar
Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Explora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.

Acessar