Pesquisa: Direito Administrativo, Processo Penal, Meio Ambiente

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Oposição de Embargos de Declaração

Oposição de Embargos de Declaração

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a oposição de embargos de declaração em situações onde há alegação de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.

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Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais

Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Discussão sobre a impossibilidade de reexame de provas em recursos especiais, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ, e sua aplicação no caso de absolvição.

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Oposição de Embargos de Declaração

Oposição de Embargos de Declaração

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a oposição de embargos de declaração em situações onde há alegação de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.

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Não Impugnação dos Fundamentos da Decisão Agravada

Não Impugnação dos Fundamentos da Decisão Agravada

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada para que o agravo regimental seja conhecido, com base na Súmula 182 do STJ.

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Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais

Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Discussão sobre a impossibilidade de reexame de provas em recursos especiais, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ, e sua aplicação no caso de absolvição.

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Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

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Limitações da Revisão de Fatos e Provas pela Súmula 7 do STJ

Limitações da Revisão de Fatos e Provas pela Súmula 7 do STJ

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina aborda as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ na revisão de fatos e provas em recursos especiais, ressaltando que questões fático-probatórias não são passíveis de reexame pela corte superior.

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Critérios para a Realização de Buscas Pessoais e Veiculares sem Mandado Judicial

Critérios para a Realização de Buscas Pessoais e Veiculares sem Mandado Judicial

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda os critérios estabelecidos para a realização de buscas pessoais e veiculares sem mandado judicial, destacando a necessidade de fundada suspeita e a finalidade probatória da medida.

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Inadequação de Suspeita Genérica para Justificar Busca Pessoal

Inadequação de Suspeita Genérica para Justificar Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa.

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