Pesquisa: Direito Administrativo, Previdenciário, Constitucional, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Oposição de Embargos de Declaração

Oposição de Embargos de Declaração

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a oposição de embargos de declaração em situações onde há alegação de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.

Acessar
Não Impugnação dos Fundamentos da Decisão Agravada

Não Impugnação dos Fundamentos da Decisão Agravada

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada para que o agravo regimental seja conhecido, com base na Súmula 182 do STJ.

Acessar
Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais

Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Discussão sobre a impossibilidade de reexame de provas em recursos especiais, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ, e sua aplicação no caso de absolvição.

Acessar
Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.

Acessar
Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

Acessar
Limitações da Revisão de Fatos e Provas pela Súmula 7 do STJ

Limitações da Revisão de Fatos e Provas pela Súmula 7 do STJ

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina aborda as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ na revisão de fatos e provas em recursos especiais, ressaltando que questões fático-probatórias não são passíveis de reexame pela corte superior.

Acessar
Critérios para a Realização de Buscas Pessoais e Veiculares sem Mandado Judicial

Critérios para a Realização de Buscas Pessoais e Veiculares sem Mandado Judicial

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda os critérios estabelecidos para a realização de buscas pessoais e veiculares sem mandado judicial, destacando a necessidade de fundada suspeita e a finalidade probatória da medida.

Acessar
Inadequação de Suspeita Genérica para Justificar Busca Pessoal

Inadequação de Suspeita Genérica para Justificar Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa.

Acessar
Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a inadmissibilidade de provas obtidas ilegalmente, com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, destacando que a ilicitude inicial contamina as provas derivadas.

Acessar