Discussão sobre a impossibilidade de compensação de índices remuneratórios em embargos à execução, quando o título executivo transitado em julgado não previu tal compensação, conforme entendimento pacificado no STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda o uso dos embargos de declaração para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou ambiguidades em decisões judiciais. Discute a aplicação do art. 619 do CPP e a limitação dos embargos como recurso para mera rediscussão de questões já decididas.
Acessar
A doutrina trata da fixação de regime mais gravoso, abordando as condições em que o regime mais severo pode ser aplicado, mesmo que a pena seja inferior a quatro anos. Explica como as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam a imposição do regime semiaberto ou fechado.
Acessar
A doutrina aborda a questão do direito à autodeterminação confessional, especificamente no caso de pacientes testemunhas de Jeová que optam por não receber transfusões de sangue durante tratamentos médicos. Explica-se o conflito entre o direito à saúde e a liberdade religiosa.
Acessar
A doutrina trata da repercussão geral em recursos que envolvem a escolha de pacientes em recusar tratamentos médicos por motivos religiosos, abordando a discussão sobre o direito à vida e suas possíveis flexibilizações em face da autonomia individual.
Acessar
Este acórdão aborda a repercussão geral relacionada ao direito à saúde e à liberdade religiosa, debatendo se o Estado deve custear tratamentos médicos específicos, como cirurgias sem transfusão de sangue, em razão de convicções religiosas.
Acessar
Esta doutrina trata da aplicação da Súmula 284/STF no contexto de agravos regimentais e recursos especiais, enfatizando a necessidade de fundamentação adequada e detalhada. Explica que a ausência de indicação explícita do dispositivo de lei federal violado, ou a falha em demonstrar claramente o dissídio jurisprudencial, resulta na aplicação da referida súmula, levando ao não conhecimento do recurso.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de agravos regimentais, explicando que a falta de impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão recorrida resulta no não conhecimento do recurso. Discute também o princípio da dialeticidade no processo penal.
Acessar
Esta doutrina explora a aplicação da Súmula 182/STJ nos casos em que a parte agravante não impugna de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada. A doutrina analisa a jurisprudência relacionada e a importância do princípio da dialeticidade no processo de agravo regimental.
Acessar
Esta doutrina analisa a importância do princípio da dialeticidade e a aplicação da Súmula 182/STJ no processo de agravo regimental. Discute a necessidade de impugnação clara e específica dos fundamentos da decisão agravada e as consequências de não observar esse princípio processual.
Acessar