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Ofensa reflexa ao texto constitucional

Ofensa reflexa ao texto constitucional

Publicado em: 11/09/2024 Constitucional

A doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.

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Limites dos embargos de declaração no processo penal

Limites dos embargos de declaração no processo penal

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina explica a finalidade dos embargos de declaração no processo penal e seus limites, especialmente no que tange à impossibilidade de rediscutir questões já decididas.

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Adequação de Benefícios Previdenciários aos Tetos das Emendas Constitucionais

Adequação de Benefícios Previdenciários aos Tetos das Emendas Constitucionais

Publicado em: 11/09/2024 Previdenciário

Discussão sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios concedidos antes da CF/88, com adequação aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

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Cálculo da Renda Mensal Inicial em Benefícios Concedidos Antes da CF/88

Cálculo da Renda Mensal Inicial em Benefícios Concedidos Antes da CF/88

Publicado em: 11/09/2024 Previdenciário

Análise do cálculo original da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários antes da CF/88, com foco na aplicação dos tetos das emendas constitucionais.

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Adequação dos benefícios previdenciários aos tetos das Emendas Constitucionais

Adequação dos benefícios previdenciários aos tetos das Emendas Constitucionais

Publicado em: 11/09/2024 Previdenciário

Discussão sobre a forma de cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos antes da CF/88 para adequação aos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003, mantendo o menor e maior valor teto.

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Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência para Questões Não Apreciadas no Mérito

Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência para Questões Não Apreciadas no Mérito

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina explica a impossibilidade de embargos de divergência no STJ para discutir questões que não foram apreciadas no mérito, citando as Súmulas 315, 182 e 7 do STJ.

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Ilegitimidade Recursal de Corréu em Embargos de Divergência

Ilegitimidade Recursal de Corréu em Embargos de Divergência

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina discute a ilegitimidade do corréu para interpor recurso de agravo regimental em decisão que indeferiu embargos de divergência de outro réu, com base na aplicação da Súmula 315/STJ e do Regimento Interno do STJ.

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Código de Processo Penal Comentado" de Guilherme de Souza Nucci

Código de Processo Penal Comentado" de Guilherme de Souza Nucci

Publicado em: 09/09/2024 Processo Penal

Trecho utilizado para esclarecer a natureza da contradição em decisões judiciais e a correta interpretação dessa figura jurídica no contexto dos embargos de declaração.

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Prerrogativa de Foro e Perda do Cargo Público

Prerrogativa de Foro e Perda do Cargo Público

Publicado em: 09/09/2024 Processo Penal

Discussão doutrinária sobre a cessação do foro por prerrogativa de função em razão da perda do cargo público, especialmente no contexto de aposentadoria compulsória de magistrados.

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Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança

Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança

Publicado em: 09/09/2024 Constitucional

Exploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.

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