Pesquisa: Direito Administrativo, Previdenciário, Processo Civil

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Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ, destacando que tais embargos só são cabíveis contra acórdãos proferidos em recurso especial ou extraordinário.

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Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Cabimento de Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos e limitações para a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o Código de Processo Civil de 2015 e o Regimento Interno do STJ. Os embargos de divergência são recursos cabíveis apenas contra acórdãos proferidos em recursos especial ou extraordinário.

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Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ

Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a interposição dos embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os casos em que podem ser utilizados, como a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão.

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Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ

Requisitos e Limitações dos Embargos de Declaração no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os embargos de declaração, destacando os requisitos necessários para sua admissibilidade, como a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. É enfatizado que os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas.

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A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015

A Taxatividade Mitigada do Rol do Art. 1.015 do CPC/2015

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a natureza jurídica e a interpretação mitigada do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, com base na jurisprudência do STJ. A discussão foca na admissibilidade de agravo de instrumento em situações de urgência e a aplicação da tese para decisões interlocutórias.

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Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de similitude fático-jurídica para a admissão de embargos de divergência no STJ. A análise aborda como a divergência interpretativa deve ser comprovada através do cotejo analítico entre acórdãos com situações fáticas idênticas ou assemelhadas.

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Erro Grosseiro e Princípio da Fungibilidade Recursal

Erro Grosseiro e Princípio da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o conceito de erro grosseiro e sua implicação na aplicação do princípio da fungibilidade recursal. A discussão inclui casos em que a interposição de recurso inadequado não permite a aplicação do princípio da fungibilidade devido à ausência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível.

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Agravo Interno e Ausência de Similitude Fática

Agravo Interno e Ausência de Similitude Fática

Publicado em: 03/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a inadmissibilidade de embargos de divergência em casos onde não há similitude fática entre os acórdãos comparados. A análise inclui decisões do STJ que reforçam a necessidade de situações fáticas idênticas para a configuração de dissídio jurisprudencial.

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Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina analisa a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em contratos administrativos ou convênios firmados pelo SUS com entidades privadas. A discussão abrange a jurisprudência que determina a inclusão da União e dos entes federativos contratantes no polo passivo dessas demandas.

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Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a competência exclusiva da União na revisão dos valores da Tabela SUS, conforme previsto na legislação brasileira. A análise inclui a interpretação jurídica dos dispositivos legais e a aplicação prática dessa competência na jurisprudência do STJ.

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