Contagem de Prazos Processuais e Impacto dos Feriados
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a inclusão de feriados na contagem de prazos processuais e seus efeitos, com base no CPC/2015 e jurisprudência do STJ.
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Pesquisa: Direito Administrativo, Previdenciário, Direito do Trabalho, Constitucional, Processo Penal, Processo Civil
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Princípio da Causalidade e Honorários Advocatícios no Processo Civil
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação do princípio da causalidade na condenação de honorários advocatícios, com referência à jurisprudência do STJ.
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Embargos de Declaração: Limites Processuais e Funções
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e suas funções principais, conforme o CPC/2015.
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Princípio da Dialeticidade e Impugnação no Agravo em Recurso Especial
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilExploração do princípio da dialeticidade e sua aplicação na impugnação específica em agravo de recurso especial, conforme o CPC/2015.
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Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de declaração e seus limites processuais, conforme estabelecido no CPC/2015, com foco em suas funções específicas e a inadmissibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Limitações no Recurso Especial: Reexame de Fatos e Provas
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre as limitações do recurso especial no que tange ao reexame de fatos e provas, com ênfase na aplicação da Súmula 7 do STJ.
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Embargos de Declaração: Limites e Efeitos Infringentes
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e a impossibilidade de atribuir efeitos infringentes, conforme o CPC/2015.
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Prequestionamento no Recurso Especial e Limites de Admissibilidade
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a importância do prequestionamento no recurso especial e os limites de admissibilidade, conforme a Súmula 211 do STJ.
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Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e sua função de sanar vícios específicos, sem possibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Embargos de Declaração: Limites e Funções Processuais
Publicado em: 16/08/2024 Processo CivilAnálise dos embargos de declaração, com ênfase nos limites processuais e a função específica de sanar vícios no julgamento, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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