Embargos de Declaração
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a finalidade e limitações dos embargos de declaração no contexto do processo civil.
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Pesquisa: Direito Administrativo, Previdenciário, Direito do Trabalho, Processo Penal, Processo Civil
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Mandado de Segurança e Súmula 266/STF
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilAnálise da aplicabilidade da Súmula 266/STF em casos de Mandado de Segurança, abordando a questão da impugnação de normas e a possibilidade de discussão da inconstitucionalidade em situações concretas.
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Requisitos de Admissibilidade em Embargos de Divergência
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre os requisitos formais e substanciais exigidos para a admissibilidade dos embargos de divergência, com enfoque na necessidade de apresentação do inteiro teor do acórdão paradigma.
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Embargos de Divergência e Súmula 315/STJ
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilAnálise sobre o cabimento dos embargos de divergência à luz da Súmula 315/STJ, destacando a impossibilidade de interposição em casos onde o mérito do recurso especial não foi analisado.
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Embargos de Divergência no STJ
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre o cabimento e a finalidade dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com análise da Súmula 315/STJ e requisitos processuais.
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Requisitos de Admissibilidade no CPC/2015
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilAnálise dos requisitos de admissibilidade processual conforme o CPC/2015, com destaque para a aplicação da Súmula 182/STJ.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Civil
Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo civil, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Necessidade de Fundamentação das Decisões Judiciais
Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a exigência de fundamentação das decisões judiciais conforme a CF/88, ressaltando que não é necessário o exame detalhado de todas as alegações ou provas.
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Necessidade de Fundamentação das Decisões Judiciais
Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a exigência de fundamentação das decisões judiciais conforme a CF/88, ressaltando que não é necessário o exame detalhado de todas as alegações ou provas.
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Fundamentação das Decisões Judiciais
Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilAnálise sobre a exigência de fundamentação das decisões judiciais conforme a CF/88, ressaltando que não é necessário o exame detalhado de todas as alegações ou provas.
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