Pesquisa: Direito Administrativo, Servidor Público, Direito Civil, Direito Penal, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transporte de carga

Distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transporte de carga

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Esta doutrina discute a distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transportes de carga e a aplicação da Súmula 315/STJ para determinar a responsabilidade entre transportador e contratante. A jurisprudência do STJ define como os documentos são considerados idôneos para comprovar o pagamento do pedágio, com ênfase nas peculiaridades de cada caso concreto.

Acessar
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Contratos de Locação

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Contratos de Locação

Publicado em: 05/09/2024 Direito Civil

Discussão sobre a inaplicabilidade do CDC aos contratos de locação intermediados por imobiliárias, destacando a distinção entre as relações de consumo e as relações locatícias.

Acessar
A Súmula 308/STJ e a Inaplicabilidade a Pessoas Jurídicas em Atividade Empresarial

A Súmula 308/STJ e a Inaplicabilidade a Pessoas Jurídicas em Atividade Empresarial

Publicado em: 05/09/2024 Direito Civil

A doutrina examina a inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ em relação às pessoas jurídicas envolvidas em atividades empresariais, protegendo, por outro lado, os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis.

Acessar
A Irretroatividade das Leis Penais Mais Graves

A Irretroatividade das Leis Penais Mais Graves

Publicado em: 05/09/2024 Direito Penal

Análise da irretroatividade das leis penais mais graves com base no princípio da segurança jurídica, exemplificando com a Lei 12.234/2010, que ampliou o jus puniendi estatal, e seu impacto em decisões judiciais.

Acessar
Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Publicado em: 05/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.

Acessar
Anistia Política e Revisão Administrativa: Limites e Implicações

Anistia Política e Revisão Administrativa: Limites e Implicações

Publicado em: 05/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão administrativa da anistia política e a sua implicação no prosseguimento de execuções judiciais, com base na jurisprudência e nas orientações da IN 2/2021 do MMFDH.

Acessar
Anistia Política e a Revisão Administrativa no Contexto da Segurança Jurídica

Anistia Política e a Revisão Administrativa no Contexto da Segurança Jurídica

Publicado em: 05/09/2024 Direito Administrativo

A doutrina aborda a revisão administrativa de portarias de anistia política, destacando a necessidade de um processo célere e seus impactos no prosseguimento de execuções judiciais.

Acessar
Limitações do Mandado de Segurança Contra Ato Normativo Genérico e Abstrato

Limitações do Mandado de Segurança Contra Ato Normativo Genérico e Abstrato

Publicado em: 02/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute as limitações do uso do mandado de segurança quando se trata de impugnar atos normativos genéricos e abstratos, como editais de chamada pública, destacando a incidência da Súmula 266/STF, que veda o mandado de segurança contra lei em tese.

Acessar
O Mandado de Segurança Preventivo e a Exigência de Justo Receio

O Mandado de Segurança Preventivo e a Exigência de Justo Receio

Publicado em: 02/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de justo receio para a concessão de mandado de segurança preventivo, destacando a importância de prova pré-constituída que demonstre a iminência de ato que possa lesar direito líquido e certo do impetrante.

Acessar
Limitações do Mandado de Segurança Preventivo em Casos de Prova Pré-Constituída

Limitações do Mandado de Segurança Preventivo em Casos de Prova Pré-Constituída

Publicado em: 02/09/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina explora as limitações do mandado de segurança preventivo quando não há prova pré-constituída suficiente para demonstrar o justo receio de lesão a direito líquido e certo, conforme a jurisprudência do STF e a legislação aplicável.

Acessar