Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial
Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributárioAnalisa a compatibilidade entre medidas de cobrança tributária e a proteção à continuidade da atividade econômica das empresas.
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Pesquisa: Direito Civil, Direito Administrativo, Previdenciário, Empresa
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Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial
Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributárioDiscute a utilização do seguro garantia para assegurar a continuidade da atividade empresarial e sua compatibilidade com a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.
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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDefine o interesse de agir como condição indispensável para a judicialização de benefícios previdenciários, sendo necessário prévio requerimento ao INSS, salvo exceções expressamente previstas.
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Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários e Prova Administrativa
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDelimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios concedidos judicialmente, dependendo da análise de provas submetidas ou não ao crivo administrativo.
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Condições para Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioEstabelece os critérios para configurar o interesse de agir em ações previdenciárias, destacando a necessidade de prévio requerimento administrativo, salvo exceções legalmente previstas.
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Efeitos Financeiros de Benefícios Judicialmente Revisados
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDelimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, considerando a origem e a apresentação das provas no âmbito administrativo.
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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioEstabelece o interesse de agir como condição indispensável para judicializar benefícios previdenciários, exigindo prévio requerimento administrativo, salvo exceções previstas.
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Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários Judicializados
Publicado em: 13/11/2024 PrevidenciárioDiscute o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, considerando a origem das provas apresentadas.
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Revogação de Normas e Conflitos Intertemporais
Publicado em: 12/11/2024 Direito CivilAnálise sobre a revogação tácita e expressa de normas e sua aplicação em conflitos normativos.
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Contagem do Prazo Mínimo de Docência para Abatimento no FIES
Publicado em: 11/11/2024 Direito AdministrativoDiscute se o prazo de 12 meses deve considerar os meses laborados no ano em curso ou apenas o período de janeiro a dezembro do ano anterior.
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