Pesquisa: Direito Civil, Constitucional, Processo Civil

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Prejuízo à Defesa e Nulidade Processual

Prejuízo à Defesa e Nulidade Processual

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Discorre a doutrina sobre o princípio de "pas de nullité sans grief" no processo administrativo disciplinar, exigindo a comprovação de prejuízo para anulação.

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Coisa Julgada Erga Omnes e Ações Populares

Coisa Julgada Erga Omnes e Ações Populares

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

A doutrina discute a eficácia da coisa julgada erga omnes no âmbito de ações populares, utilizando o exemplo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A eficácia é analisada com base na legitimação coletiva e nos limites objetivos da coisa julgada em ações que envolvem o interesse público.

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Coisa Julgada em Ações Populares

Coisa Julgada em Ações Populares

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Análise do conceito de coisa julgada no âmbito das ações populares, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça.

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Teoria do Fato Consumado em Ações Judiciais

Teoria do Fato Consumado em Ações Judiciais

Publicado em: 13/09/2024 Constitucional

A teoria do fato consumado aplicada em processos de privatização e a consolidação das situações fáticas.

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Prescrição decenal nas ações contra má gestão de contas do PASEP

Prescrição decenal nas ações contra má gestão de contas do PASEP

Publicado em: 13/09/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Discussão sobre a aplicação do prazo prescricional decenal para ações relacionadas à má gestão de contas individuais vinculadas ao PASEP, administradas pelo Banco do Brasil, conforme entendimento do STJ. Análise da responsabilidade do Banco e a aplicação do art. 205 do CCB/2002.

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Substituição de decisões em instâncias superiores

Substituição de decisões em instâncias superiores

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a substituição das decisões judiciais quando submetidas a novas instâncias recursais, com foco no efeito substitutivo dos julgados, conforme prevê o art. 1.008 do CPC/2015.

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Inadmissibilidade da reclamação para impugnar decisões do próprio STJ

Inadmissibilidade da reclamação para impugnar decisões do próprio STJ

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucional

Esta doutrina analisa a inadequação do uso da reclamação constitucional para impugnar decisões proferidas pelo STJ, conforme disposto na CF/88 e no CPC/2015.

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Competência do Juízo Universal da Falência

Competência do Juízo Universal da Falência

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a competência do Juízo Universal da Falência em relação à alienação de bens e ao desfazimento de atos, destacando o princípio da cooperação judicial entre os diferentes juízos envolvidos.

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Redução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Redução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a redução de multas diárias aplicadas por descumprimento de decisão judicial e os critérios adotados para a sua revisão, com base na proporcionalidade e razoabilidade.

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A Responsabilidade Civil e a Facilitação na Abertura de Contas Digitais

A Responsabilidade Civil e a Facilitação na Abertura de Contas Digitais

Publicado em: 11/09/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a responsabilidade das instituições financeiras quanto à criação facilitada de contas bancárias no meio digital, a qual pode ser utilizada para fraudes e estelionatos. Analisa o papel das regulamentações do Banco Central e os mecanismos que as instituições devem adotar para garantir a segurança nas transações.

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