Pesquisa: Direito Civil, Constitucional, Tributário, Direito Digital

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Inviabilidade de Discussão de Dispositivo Constitucional em Recurso Especial

Inviabilidade de Discussão de Dispositivo Constitucional em Recurso Especial

Publicado em: 06/08/2024 Constitucional

Esta doutrina discute a inviabilidade de se discutir a negativa de vigência a dispositivos constitucionais em recurso especial, enfatizando que tais matérias devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Princípios Constitucionais Aplicados ao Processo Penal

Publicado em: 31/07/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.

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Interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelo STF e STJ

Interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelo STF e STJ

Publicado em: 29/07/2024 ConstitucionalDireito Digital

Análise aprofundada sobre como o STF e o STJ têm interpretado e aplicado o Decreto n. 11.302/2022 em diferentes contextos jurídicos, destacando a evolução jurisprudencial e os principais pontos de discussão.

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Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais

Limitações da Denúncia Anônima nas Buscas Pessoais

Publicado em: 29/07/2024 Constitucional

Esta doutrina analisa as limitações e restrições do uso de denúncias anônimas como base para realizar buscas pessoais, sublinhando a necessidade de critérios objetivos e concretos para justificar tais ações.

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Proteção aos Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão

Proteção aos Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão

Publicado em: 26/07/2024 Constitucional

Esta doutrina examina a tensão entre a proteção dos direitos da personalidade e a liberdade de expressão no contexto da internet, especialmente no que se refere à responsabilidade dos provedores de serviços online. Analisa a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet e as implicações para a responsabilidade civil dos provedores.

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Proteção Contra a Pornografia Não Consensual e Direito à Imagem na Internet

Proteção Contra a Pornografia Não Consensual e Direito à Imagem na Internet

Publicado em: 26/07/2024 Direito Civil

Esta doutrina explora a proteção legal conferida pelo Marco Civil da Internet à vítima de exposição pornográfica não consensual, destacando os direitos de imagem, intimidade e privacidade conforme a legislação brasileira. A análise abrange a jurisprudência relevante e os desafios enfrentados na aplicação prática das normas.

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Direito à Imagem e Sua Proteção na Era Digital

Direito à Imagem e Sua Proteção na Era Digital

Publicado em: 26/07/2024 Direito Civil

A doutrina analisa o direito à imagem na internet, discutindo a interpretação restritiva do consentimento e a necessidade de proteção contra a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A obra examina o tratamento legal e jurisprudencial dado pelo Marco Civil da Internet.

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Competência das Guardas Municipais e Limitações Constitucionais

Competência das Guardas Municipais e Limitações Constitucionais

Publicado em: 25/07/2024 Constitucional

Esta doutrina explora a competência das guardas municipais no contexto do sistema de segurança pública, abordando as limitações constitucionais e a diferenciação entre poder de polícia e poder policial.

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Atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública

Atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública

Publicado em: 25/07/2024 Constitucional

Esta doutrina explora as funções das guardas municipais no contexto da segurança pública, destacando a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também aborda a prevenção de infrações penais e administrativas dentro de suas competências.

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Atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública

Atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública

Publicado em: 25/07/2024 Constitucional

Esta doutrina explora as funções das guardas municipais no contexto da segurança pública, destacando a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também aborda a prevenção de infrações penais e administrativas dentro de suas competências.

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