Fundada Suspeita e Busca Pessoal no Direito Penal
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre os critérios legais e jurisprudenciais para a realização de busca pessoal sem mandado, com destaque para a jurisprudência do STJ.
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Pesquisa: Direito Civil, Direito Penal, Servidor Público
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Medida de Segurança e Internação Psiquiátrica no Direito Penal
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalAnálise sobre a aplicação de medidas de segurança e internação psiquiátrica no Direito Penal, com base na gravidade do crime e na discricionariedade do juiz.
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Tráfico de Drogas e Valoração da Pena no Direito Penal
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalAvaliação da reprovabilidade da conduta no tráfico de drogas e a consequente valoração da pena, incluindo análise de circunstâncias judiciais e legais.
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Requisitos do Indulto Presidencial
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda os critérios necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial n. 11.843/2003. O texto explora os requisitos específicos e as condições que devem ser atendidas para que o indulto seja concedido.
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Requisitos do Indulto Presidencial
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda os critérios necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial n. 11.843/2003. O texto explora os requisitos específicos e as condições que devem ser atendidas para que o indulto seja concedido.
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Requisitos do Indulto Presidencial
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute os requisitos necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto Presidencial n. 11.843/2003, abordando os critérios legais e as situações específicas em que o indulto pode ser aplicado.
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Requisitos do Indulto Presidencial
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute os requisitos necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto Presidencial n. 11.843/2003, abordando os critérios legais e as situações específicas em que o indulto pode ser aplicado.
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Requisitos do Indulto Presidencial
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute os requisitos necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto Presidencial n. 11.843/2003, abordando os critérios legais e as situações específicas em que o indulto pode ser aplicado.
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Competência do Superior Tribunal de Justiça para Processar e Julgar Revisão Criminal
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a competência limitada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processar e julgar revisões criminais, conforme previsto na Constituição Federal e jurisprudência do próprio tribunal.
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Revisão da Dosimetria Penal pelo Superior Tribunal de Justiça
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalAnálise sobre a impossibilidade de revisão da dosimetria penal via habeas corpus quando já há trânsito em julgado, subvertendo o sistema de competências constitucionais e transferindo a análise do feito de órgão estadual para o STJ.
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